Flashcard FC349988
O EIV substitui a exigência de EIA e de licença ambiental quando ambos são exigidos?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
O EIV substitui a exigência de EIA e de licença ambiental quando ambos são exigidos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. O EIV avalia impactos urbanos e pode ser exigido concomitantemente, mas não dispensa o EIA nem a licença ambiental.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348873
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em