Flashcard FC349989
Qual a finalidade do estudo de impacto de vizinhança e que decisões o poder público pode adotar com base nele?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Qual a finalidade do estudo de impacto de vizinhança e que decisões o poder público pode adotar com base nele?
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Resposta
Instrumento para compatibilizar interesses privados com a qualidade urbana; o município pode exigir o EIV no licenciamento e aprovar o empreendimento com condições/contrapartidas (ex.: alterações de projeto, redução de área, reserva de áreas verdes, vagas, medidas mitigadoras) ou impedir sua realização.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348874
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