Flashcard FC349991
Qual dever devem assegurar o Executivo e o Legislativo na elaboração do plano diretor quanto ao acesso aos documentos e informações?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual dever devem assegurar o Executivo e o Legislativo na elaboração do plano diretor quanto ao acesso aos documentos e informações?
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Resposta
Publicidade e acesso aos documentos e informações produzidos, garantindo participação popular, fiscalização e controle social.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348876
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