Flashcard FC349992
Além do critério demográfico, em que situações o plano diretor é obrigatório?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Além do critério demográfico, em que situações o plano diretor é obrigatório?
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Resposta
Obrigatório quando o município:integra região metropolitana
usa instrumentos urbanísticos (ex.: outorga onerosa, desapropriação)
é de interesse turístico
está na área de influência de empreendimentos com impacto regional/nacional
consta em cadastro nacional por suscetibilidade a desastres
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348877
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em