Flashcard FC349993
O plano diretor é obrigatório para municípios incluídos no cadastro nacional de áreas suscetíveis a deslizamentos ou inundações?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O plano diretor é obrigatório para municípios incluídos no cadastro nacional de áreas suscetíveis a deslizamentos ou inundações?
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Resposta
ObrigatórioA inclusão no cadastro impõe a elaboração do plano diretor para prevenção e gestão de riscos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348878
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em