Qual o papel do plano diretor no controle do uso e ocupação do solo urbano?

Resposta

Instrumento municipal que ordena o crescimento urbano, delimita zonas, estabelece normas de uso e ocupação e integra instrumentos (ex.: outorga onerosa, parcelamento, edificação compulsória), podendo induzir ou restringir usos para garantir a função social da cidade.