Flashcard FC349995
Para quais municípios o plano diretor é, em regra, obrigatório?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Para quais municípios o plano diretor é, em regra, obrigatório?
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Resposta
Em regra: municípios com mais de vinte mil habitantes.Nos menores: facultativo, salvo se integrarem regiões metropolitanas/aglomerações urbanas, pretenderem usar instrumentos de intervenção urbana, estiverem em áreas de interesse turístico, de influência de empreendimentos de impacto regional/nacional ou constarem do cadastro de municípios suscetíveis a deslizamentos/inundações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348880
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