Flashcard FC349996
Qual o papel do Estatuto da Cidade em relação ao Plano Diretor?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual o papel do Estatuto da Cidade em relação ao Plano Diretor?
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Resposta
Regulamentar e operacionalizar o Plano Diretor, definindo conceitos, procedimentos, mecanismos, instrumentos urbanísticos e participação social.Veja como foi cobrado:
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