Flashcard FC349997
Em que situações o plano diretor é obrigatório para municípios?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Em que situações o plano diretor é obrigatório para municípios?
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Resposta
Quando o município integra área de interesse turísticoou está na área de influência de empreendimentos/atividades com significativo impacto ambiental regional ou nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348882
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