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Flashcard FC349998

Qual o critério populacional para obrigatoriedade do plano diretor e do plano de transporte urbano integrado?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Qual o critério populacional para obrigatoriedade do plano diretor e do plano de transporte urbano integrado?
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Resposta

Plano diretor: exigido em municípios com mais de 20.000 habitantes.
Plano de transporte integrado: exigido em municípios com mais de 500.000 habitantes.




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