Flashcard FC349999
Qual é a função do Plano Diretor ao delimitar áreas urbanas e estabelecer parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a função do Plano Diretor ao delimitar áreas urbanas e estabelecer parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo?
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Resposta
Delimitar áreas edificáveis e estabelecer parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo
para assegurar a função social da propriedade e promover diversidade de usos, renda e emprego.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348884
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em