Flashcard FC350000
As audiências públicas do processo de elaboração do plano diretor podem exigir aprovação prévia dos nomes dos participantes pelo conselho?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2015
As audiências públicas do processo de elaboração do plano diretor podem exigir aprovação prévia dos nomes dos participantes pelo conselho?
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Resposta
Não.São abertas e garantem participação livre, sem aprovação ou cadastro prévio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348885
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