Flashcard FC350001
Qual instrumento tem seu conteúdo mínimo estabelecido pelo Estatuto das Cidades?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual instrumento tem seu conteúdo mínimo estabelecido pelo Estatuto das Cidades?
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Resposta
Plano diretor.O PLHIS possui base legal própria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348886
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