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Flashcard FC350004

Qual a finalidade das Zonas Especiais de Interesse Social no plano diretor?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Qual a finalidade das Zonas Especiais de Interesse Social no plano diretor?
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Resposta

Instrumento do plano diretor para orientar políticas habitacionais
reservar áreas para moradia popular, regularização fundiária e intervenção pública em infraestrutura e proteção ambiental




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348889

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