Flashcard FC350009
Em que alcance do impacto ambiental há obrigação de elaborar o plano diretor?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em que alcance do impacto ambiental há obrigação de elaborar o plano diretor?
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Resposta
Quando o município estiver na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348894
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