Flashcard FC350010
Quais situações tornam obrigatório o plano diretor além de municípios com mais de 20 mil habitantes?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quais situações tornam obrigatório o plano diretor além de municípios com mais de 20 mil habitantes?
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Resposta
Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, municípios que pretendam usar instrumentos constitucionais de ordenamento (parcelamento, edificação ou utilização compulsórios), áreas de interesse turístico e municípios sob influência de empreendimentos com impacto ambiental significativo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348895
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