Flashcard FC350011
Quais instrumentos viabilizam a apropriação do solo para moradia de baixa renda prevista no plano diretor?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quais instrumentos viabilizam a apropriação do solo para moradia de baixa renda prevista no plano diretor?
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Resposta
Ocupação, usucapião especial urbana e desapropriação por interesse social.Veja como foi cobrado:
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