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Flashcard FC350013

Qual é a função do zoneamento no ordenamento urbano?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Qual é a função do zoneamento no ordenamento urbano?

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Resposta

Estabelecer normas e padrões de ocupação do solo e controlar o uso nocivo, ordenando funções urbanas e protegendo o bem‑estar coletivo.






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