Flashcard FC350014
Qual o critério para a propriedade urbana cumprir sua função social?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual o critério para a propriedade urbana cumprir sua função social?
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Resposta
Quando estiver conforme ao plano diretor e atender às necessidades de qualidade de vida, justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348899
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