Flashcard FC350015
Qual o papel do plano diretor na definição do uso e ocupação do solo?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual o papel do plano diretor na definição do uso e ocupação do solo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O plano diretor fixa diretrizes e institui instrumentos;
a compartimentação concreta é feita pelo zoneamento e por leis complementares com estudos técnicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348900
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em