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Flashcard FC350016

Qual é o alcance territorial do plano diretor municipal?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Qual é o alcance territorial do plano diretor municipal?
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Resposta

Todo o território
inclui áreas densamente edificadas e áreas para novas construções




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