Flashcard FC350017
Qual a obrigação do município em área de influência de empreendimento com significativo impacto ambiental quanto ao plano diretor e ao seu financiamento?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual a obrigação do município em área de influência de empreendimento com significativo impacto ambiental quanto ao plano diretor e ao seu financiamento?
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Resposta
Elaboração do plano diretor obrigatória.Recursos técnicos e financeiros integram medidas de compensação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348902
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