Flashcard FC350021
Qual é a função do plano diretor no planejamento municipal e sua relação com o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual é a função do plano diretor no planejamento municipal e sua relação com o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual?
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Resposta
Instrumento básico da política de desenvolvimento urbano que orienta o planejamento municipal; PPA, LDO e LOA devem incorporar suas diretrizes e prioridades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348906
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