Flashcard FC350022
Quais critérios tornam obrigatório o plano diretor?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quais critérios tornam obrigatório o plano diretor?
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Resposta
Obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes e para os integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348907
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em