Flashcard FC350024
Em quais municípios o plano diretor é obrigatório?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Em quais municípios o plano diretor é obrigatório?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Nos municípios com 20 mil habitantes ou mais, devendo ser elaborado e revisado com participação da comunidade para disciplinar uso e ocupação do solo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348909
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em