Flashcard FC350025
Qual a periodicidade mínima de revisão da lei municipal que institui o plano diretor?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual a periodicidade mínima de revisão da lei municipal que institui o plano diretor?
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Resposta
Deve ser revista, no mínimo, a cada dez anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348910
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