Flashcard FC350026
Qual ente tem competência para elaborar e aprovar o plano diretor e como deve ser instituído?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual ente tem competência para elaborar e aprovar o plano diretor e como deve ser instituído?
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Resposta
O município, por lei municipal, com ampla participação popular.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348911
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