Flashcard FC350027
Qual é a hipótese que torna o plano diretor obrigatório independentemente do tamanho do município?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual é a hipótese que torna o plano diretor obrigatório independentemente do tamanho do município?
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Resposta
Quando o município está em área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348912
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