Flashcard FC350029
Como o plano diretor deve ser elaborado e formalizado para ter eficácia normativa?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Como o plano diretor deve ser elaborado e formalizado para ter eficácia normativa?
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Resposta
Elaborado por processo participativo, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito, formalizando-se como lei municipal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348914
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