Flashcard FC350030
A omissão ou aprovação do plano diretor sem participação popular configura qual ilícito?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2010
A omissão ou aprovação do plano diretor sem participação popular configura qual ilícito?
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Resposta
Atos de improbidade administrativa, com aplicação das sanções legais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348915
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