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Flashcard FC350032

Qual a finalidade do plano diretor quanto ao desenvolvimento urbano, à participação social e à proteção de sistemas naturais?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Qual a finalidade do plano diretor quanto ao desenvolvimento urbano, à participação social e à proteção de sistemas naturais?
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Resposta

Orientar a política de desenvolvimento e o ordenamento da expansão urbana;
promover a participação social e efetivar o direito à cidade;
conciliar crescimento com a preservação e a restauração de sistemas naturais.






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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348917

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