Flashcard FC350033
Qual o papel do plano diretor na política urbana municipal?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Qual o papel do plano diretor na política urbana municipal?
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Resposta
Orientar o desenvolvimento e o ordenamento urbano, sendo o instrumento básico que os municípios devem aprovar em lei para incorporar as diretrizes do Estatuto e orientar PPA, LDO e orçamento.
Veja como foi cobrado:
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