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Flashcard FC350035

Quando o plano diretor é obrigatório?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2009

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Quando o plano diretor é obrigatório?
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Resposta

Obrigatório em municípios com mais de 20.000 habitantes;
em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas;
quando o município pretender utilizar os instrumentos previstos na Constituição;
em áreas de interesse turístico;
na área de influência de empreendimentos com impacto ambiental relevante;
e nos cadastrados por suscetibilidade a deslizamentos ou inundações.






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