Flashcard FC350035
Quando o plano diretor é obrigatório?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Quando o plano diretor é obrigatório?
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Resposta
Obrigatório em municípios com mais de 20.000 habitantes;
em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas;
quando o município pretender utilizar os instrumentos previstos na Constituição;
em áreas de interesse turístico;
na área de influência de empreendimentos com impacto ambiental relevante;
e nos cadastrados por suscetibilidade a deslizamentos ou inundações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348920
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