Flashcard FC350036
Durante a revisão do plano diretor, é assegurado o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos no processo?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Durante a revisão do plano diretor, é assegurado o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos no processo?
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Resposta
Sim.Os Poderes Legislativo e Executivo devem garantir o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos no processo de revisão do plano diretor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348921
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em