Flashcard FC350038
O plano diretor é requisito prévio para aplicar parcelamento/edificação compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2008
O plano diretor é requisito prévio para aplicar parcelamento/edificação compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação?
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Resposta
Sim.O plano diretor é obrigatório antes da aplicação desses instrumentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348923
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