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Flashcard FC350039

Qual é o papel do plano diretor na utilização dos instrumentos urbanísticos previstos pelo Estatuto da Cidade?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2008

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Qual é o papel do plano diretor na utilização dos instrumentos urbanísticos previstos pelo Estatuto da Cidade?
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Resposta

Definir critérios, diretrizes e áreas para sua aplicação, disciplinando parâmetros técnicos, objetivos socioespaciais e mecanismos de compensação e gestão.




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