Flashcard FC350041
Quem fixa os parâmetros para caracterizar imóvel subutilizado e quais exemplos de parâmetros orientam essa caracterização?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Quem fixa os parâmetros para caracterizar imóvel subutilizado e quais exemplos de parâmetros orientam essa caracterização?
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Resposta
Plano diretor e legislação municipal dele decorrente.Parâmetros: coeficiente de aproveitamento, uso, gabarito.
A municipalidade pode prever parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e fixar condições e prazos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348926
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