Flashcard FC350042
Quem deve elaborar o plano diretor e qual o prazo transitório para sua aprovação?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Quem deve elaborar o plano diretor e qual o prazo transitório para sua aprovação?
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Resposta
Municípios com mais de 20.000 habitantes e os integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.Prazo: cinco anos para encaminhá‑lo à Câmara Municipal para aprovação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348927
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em