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Flashcard FC350043

Quando a elaboração do plano diretor municipal é obrigatória?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2006

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Quando a elaboração do plano diretor municipal é obrigatória?
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Resposta

É obrigatória para municípios com mais de 20.000 habitantes, para os integrados em região metropolitana, quando se aplicam certos instrumentos urbanísticos, em áreas de interesse turístico ou sob influência de empreendimentos de grande impacto.






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