Flashcard FC350043
Quando a elaboração do plano diretor municipal é obrigatória?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Quando a elaboração do plano diretor municipal é obrigatória?
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Resposta
É obrigatória para municípios com mais de 20.000 habitantes, para os integrados em região metropolitana, quando se aplicam certos instrumentos urbanísticos, em áreas de interesse turístico ou sob influência de empreendimentos de grande impacto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348928
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