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Flashcard FC350047

Quais princípios fundamentais o plano diretor deve traduzir em normas e diretrizes?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2004

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Quais princípios fundamentais o plano diretor deve traduzir em normas e diretrizes?
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Resposta

função social da cidade, desenvolvimento sustentável, função social da propriedade, igualdade, justiça social e participação popular




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