Flashcard FC350049
Quais municípios são obrigados a elaborar o plano diretor?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Quais municípios são obrigados a elaborar o plano diretor?
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Resposta
Municípios com mais de 20.000 habitantes;
os que integram região metropolitana ou aglomeração urbana;
e os situados em áreas de especial interesse turístico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348934
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