Flashcard FC350052
O plano diretor aprovado por lei municipal deve ter suas diretrizes e prioridades incorporadas obrigatoriamente ao PPA, à LDO e à LOA?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
O plano diretor aprovado por lei municipal deve ter suas diretrizes e prioridades incorporadas obrigatoriamente ao PPA, à LDO e à LOA?
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Resposta
Sim.Integra o planejamento municipal, devendo PPA, LDO e LOA incorporar suas diretrizes e prioridades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348937
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em