Flashcard FC350054
Quais critérios o plano diretor deve considerar ao delimitar áreas para aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Quais critérios o plano diretor deve considerar ao delimitar áreas para aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios?
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Resposta
Considerar a existência de infra‑estrutura e a demanda para utilização, aplicando os instrumentos de forma técnica e proporcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348939
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