Flashcard FC350057
Como o Estatuto condiciona a aplicação dos instrumentos de ordenação do solo?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Como o Estatuto condiciona a aplicação dos instrumentos de ordenação do solo?
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Resposta
Condiciona-os à gestão democrática, com participação social por meio de órgãos colegiados, audiências públicas, conferências e iniciativa popular.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348942
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