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Flashcard FC350062

O que é consórcio imobiliário como instrumento de implementação urbanística pelo município?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

O que é consórcio imobiliário como instrumento de implementação urbanística pelo município?
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Resposta

É modalidade em que o proprietário transfere o imóvel ao Poder Público municipal para execução de obras e recebe, após a urbanização ou edificação, unidades imobiliárias como pagamento.






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