Flashcard FC351456
Quais instrumentos o Estatuto das Cidades criou para efetivar a função social da propriedade urbana?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Quais instrumentos o Estatuto das Cidades criou para efetivar a função social da propriedade urbana?
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Resposta
Parcelamento compulsório, IPTU progressivo, Desapropriação, Operações urbanas, Direito de preempção, Outorga onerosa, Usucapião urbano coletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350802
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