Em que hipóteses o plano diretor é obrigatório?

Resposta

É obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e também para os que integram regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, localizados em áreas de interesse turístico, situados na área de influência de empreendimentos de impacto regional/nacional ou incluídos em cadastros de risco, entre outras hipóteses legais.