Flashcard FC351463
O que o plano diretor exige para permitir construir acima do coeficiente de aproveitamento básico?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2007
O que o plano diretor exige para permitir construir acima do coeficiente de aproveitamento básico?
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Resposta
Outorga onerosa: pagamento ao município ou execução de obras/serviços como contrapartida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350809
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