Flashcard FC351464
Qual formalidade é exigida para assegurar eficácia perante terceiros na concessão do direito de superfície?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Qual formalidade é exigida para assegurar eficácia perante terceiros na concessão do direito de superfície?
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Resposta
Exige‑se escritura pública e averbação/registro no cartório de registro de imóveis.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350810
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