Flashcard FC351465
Qual medida fiscal o município aplica progressivamente quando o proprietário deixa de cumprir o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2005
Qual medida fiscal o município aplica progressivamente quando o proprietário deixa de cumprir o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios?
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Resposta
IPTU progressivo: aumento gradual da alíquota até a adequação do imóvel.Veja como foi cobrado:
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